Em 02/08/2021, o Diário Oficial da União anunciou a inclusão da categoria ‘Motorista de Aplicativo Independente’ para profissionais que utilizam aplicativos de mobilidade urbana para geração de renda. Os motoristas podem formalizar sua atividade como Microempreendedores Individuais (MEI) e aproveitar muitos benefícios. Neste artigo, vamos apresentar alguns desses benefícios e explicar como ser MEI. Confira!
Os benefícios de ser MEI
Os motoristas de aplicativo que faturam até R$81 mil por ano (em média R$6.750 por mês) podem optar pela formalização como Microempreendedor Individual (MEI). Esse processo resulta numa série de benefícios previdenciários, contábeis e de seguridade. Confira alguns:
- Abertura de CNPJ – facilita acesso a linhas de créditos e outros serviços bancários;
- Aposentadoria por idade (mulher aos 60 e homens aos 65 anos, com 15 anos de contribuição);
- Aluguel mais simplificado de máquina de cartão;
- Emissão de notas fiscais;
- Empréstimos com juros menores;
- Auxílio-doença, por invalidez ou reclusão;
- Salário-maternidade (depois de 10 meses de contribuição);
- Pensão para dependentes em caso de morte (já a partir do primeiro pagamento em dia);
- Aposentadoria por invalidez (depois de 1 ano de contribuição).
Tornando-se microempreendedor individual o trabalho dos motoristas se torna mais seguro, possibilitando acesso a vários direitos em caso de necessidade e ajudando a contar para o tempo de sua aposentadoria lá na frente, resultando numa vida mais tranquila.
Responsabilidades do motorista
A opção pelo regime de microempreendedor individual não tem apenas direitos, mas também deveres. Confira algumas das principais obrigações:
- Declaração anual no Simples Nacional (DASN): através dessa declaração você informa para a Receita Federal qual a situação das suas contas no ano anterior;
- Pagamento de taxa de R$ 54,90 ao mês;
- Emissão de notas fiscais para pessoas jurídicas;
- Controle de faturamento mensal;
- Recolhimento obrigatório de taxas, caso tenha um funcionário;
- Guardar os registros de vendas e prestação de serviços por, no mínimo, 5 anos.
Como ser MEI? Confira o passo a passo!
O processo para tornar-se microempreendedor individual não é tão burocrático e dificultoso quanto pode parecer num primeiro momento. Separamos para você o passo a passo para efetivar a mudança de regime:
- Faça seu cadastro no Brasil Cidadão – será necessário informar seu CPF, RG e alguns outros dados, portanto é interessante já ter seu documento em mãos;
- Acesse o Portal do Empreendedor, clique em quero ser MEI e em “formalize-se”;
- Informe o seu CPF e data de nascimento, clique em “prosseguir”;
- Insira o número do seu título de eleitor ou número do recibo da última declaração de imposto de renda e clique em “prosseguir”;
- Preencha as demais informações solicitadas: número do RG, telefone para contato, e-mail, nome fantasia e capital social – nem todos os dados são obrigatórios, então se você não tem e-mail e nome fantasia, não se preocupe;
- Indique a sua ocupação principal e secundária, se tiver, e selecione a forma de atuação;
- Informe seu endereço comercial e residencial (não tem problema se for o mesmo), marque as três declarações e clique em “continuar”;
- Agora é só conferir os dados com bastante atenção, confirmar e enviar;
Pronto! Em menos de dez passos você já se tornou Microempreendedor Individual!
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